Receber a notícia de que o imóvel foi levado a leilão gera preocupação, mas é importante saber que existem medidas jurídicas capazes de discutir a legalidade do procedimento e defender o patrimônio do devedor.
O leilão de imóvel é um procedimento legal. Contudo, o banco ou credor deve cumprir rigorosamente todas as exigências previstas em lei, especialmente quanto à notificação do devedor, cumprimento dos prazos legais e regularidade da consolidação da propriedade.
Além disso, situações como venda do imóvel por preço vil, cláusulas abusivas no contrato, cobranças indevidas e benfeitorias realizadas no imóvel podem gerar discussão judicial e até direito de retenção.
Nos leilões judiciais, também devem ser analisados pontos como penhora, avaliação do imóvel, intimações e regularidade da execução judicial, pois falhas no procedimento podem gerar nulidade da arrematação.
Quando existem irregularidades, o leilão pode ser anulado, com retorno das partes à situação anterior, possibilitando ao devedor negociar ou realizar o pagamento da dívida.
Por isso, ao tomar conhecimento do leilão, é fundamental procurar imediatamente um advogado especialista, para análise do caso, dos documentos e verificação da existência de irregularidades no procedimento.
